Processo 202064/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/04/2011 11:22
Autuado em 11/04/2011 11:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2303/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2016 Acórdão   2303/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016 Acórdão   2303/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado AMAURI CEZAR JOHNSSON
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:24/11/14)
Interessado ANTONIO JULIO BONTORIN
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
23/11/2014 10:04 do Protocolo 1065982/14
28/09/2012 12:44 Juntada de AR ofício 97/12- GCG
12/09/2012 12:10 Juntada de AR ofício 489/12- GCG
04/09/2012 12:57 Juntada de AR oficio 488/12-GCG
04/09/2012 12:53 Juntada de AR oficio 487/12-GCG
31/08/2012 09:36 Devolução do oficio 490/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/06/2016 Instrução de Cobrança   646/ 2016   
COEX  21/06/2016 Instrução de Cobrança   647/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2020 2285 Despacho Processual Diverso nº 521/2020
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1878/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1662/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2460/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 879/2017
01/06/2016 1369 Acórdão nº 2303/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 19/05/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 867/2016
02/12/2014 1019 Despacho nº 1926/2014
06/08/2012 459 Despacho nº 1304/2012
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2359/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2020 09:21 DP  
23/04/2020 18:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 99/2020 -
17/04/2020 00:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 521/2020 -
06/11/2017 14:20 CMEX Instrução nº 185/2020 -
27/10/2017 08:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 463/2017 -
11/10/2017 13:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1878/2017 -
13/09/2017 12:59 SMPjTC Parecer nº 7607/2017 - baixa de responsabilidade Município de Rio Branco do Sul. Acórdão nº 2303/2016. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Antonio Julio Bontorin, referente ao parcial cumprimento do item I do Acórdão nº 2303/2016.
04/09/2017 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1662/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 463/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
20/06/2016 12:28 COEX Certidão de Débito nº 465/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Certidão de Débito nº 466/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Instrução de Cobrança nº 646/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Instrução de Cobrança nº 647/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4465/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4466/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 5401/2016 -
23/05/2016 11:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 500/2016 -
06/05/2016 14:25 GCG  
06/05/2016 11:08 DP Informação nº 8937/2016 -
09/12/2014 10:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 160/2016 -
09/12/2014 10:37 GCG Despacho nº 867/2016 -
03/12/2014 15:21 SMPjTC Parecer nº 19677/2014 - procedência Representação. Município de Rio Branco do Sul. Contratação de servidor sem concurso público por meio de empresa pública. Pela procedência.
28/11/2014 10:34 DICAP Parecer nº 18175/2014 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO TCE/PR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃO.
18/07/2013 11:48 GCG Despacho nº 1926/2014 -
19/11/2012 11:21 DICAP Parecer nº 15143/2013 -
10/08/2012 14:35 GCG Ofício com prazo nº 487/2012 -
10/08/2012 14:35 GCG Ofício com prazo nº 488/2012 -
10/08/2012 14:35 GCG Ofício com prazo nº 489/2012 -
10/08/2012 14:35 GCG Ofício com prazo nº 490/2012 -
10/08/2012 14:35 GCG Ofício sem prazo nº 97/2012 -
07/08/2012 12:06 DP Informação nº 6760/2012 -
15/04/2011 12:12 GCG Despacho nº 1304/2012 -
13/04/2011 14:03 GP Despacho Processual Diverso nº 939/2011 -
11/04/2011 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2359/2011 -

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